Portarias

URI Permanente para esta coleçãohttps://hdl.handle.net/20.500.14135/626

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    Portaria
    Portaria n° 496, de 13 de outubro de 2021
    (2021-10-13) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
    A presente portaria institui o uso da licença Creative Commons 4.0 (CC BY 4.0) como licença padrão para os dados abertos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).